O ano de 2023 terminou e mais uma vez o mercado de mobilidade elétrica se mostrou em crescimento. Um levantamento feito pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico afirmou que as vendas de VEs bateram todas as previsões para 2023, fechando o ano com 91% a mais de vendas em relação a 2022, contabilizando cerca de 94 mil VEs emplacados no ano passado.
Em paralelo a isso, de acordo com o estudo Estrutura de recarga rápida DC para veículos elétricos no Brasil, ao considerar o número de veículos elétricos em circulação, o País possui uma quantidade significativa de carregadores rápidos (DC) de veículos elétricos.
Esse dado trazido pelo estudo, mostra que a rede de recarga no Brasil está em expansão tanto quanto o crescimento de seus usuários, os veículos elétricos. Não por acaso, o País ocupa a posição 20 no ranking de infraestrutura de carros elétricos, como mostrou a 3ª edição da análise 'EV Charging', compartilhada pela Roland Berger.
A diferença entre a quantidade de carros elétricos e a oferta de infraestruturas públicas de recarga, principalmente de recarga rápida, ainda é considerável. No entanto, a expectativa é de que essa proporção diminua cada vez mais. Se o futuro da mobilidade no País é sustentável, será preciso mais investimentos - tanto de empresas quanto do governo - em estações e infraestrutura de recarga.
Crescimento do mercado e desafios
Sejam estas infraestruturas públicas ou privadas, fato é que será preciso aumentar as possibilidades de recarga para VEs. Afinal, a estimativa é que as vendas de veículos elétricos no Brasil tenham forte impulso a partir de 2027, de acordo com as projeções de Eletrificação Veicular realizadas pela PwC Brasil.
Entre carros elétricos e híbridos, a expectativa é de que até 2040 sejam 35 milhões de VEs. Assim, além do movimento de aceleração do crescimento da frota em si (nos caso dos elétricos e híbridos plug-in), é preciso manter o mesmo ritmo para o carregamento, considerando alguns fatores importantes para o desenvolvimento do serviço. Entre eles:
O tipo de conector para cada veículo: são três principais tipos de conectores DC para o Brasil, CCS, CHAdeMO e GB/T FAST, sendo o CCS mais comum no País;
A manutenção da infraestrutura de recarga traz mais confiabilidade para a infraestrutura de recarga;
A análise geográfica mostra que os estados com mais carregadores proporcionalmente aos VEs em circulação são Pará, Maranhão e Sergipe, sendo que os estados que mais tem carregadores são São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná; por outro lado, a maior cobertura da malha rodoviária pavimentada por carregadores fica por conta de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Além disso, ainda é preciso solidificar os modelos de cobrança e a legislação brasileira, considerando que existem diversos agentes desempenhando um papel crucial no segmento de recarga para veículos elétricos.
Questões tributárias
Além da Aneel ter desenvolvido resoluções normativas para questões de tributação do consumo de energia elétrica, ainda são vários os agentes que trabalham com essa finalidade.
- as distribuidoras de energia fornecem a energia necessária;
- os provedores de soluções de recarga desenvolvem e implementam sistemas e infraestruturas de carregamento;
- as empresas automobilísticas e de logística produzem e transportam os veículos elétricos;
- os fabricantes de peças de veículos elétricos são os responsáveis pela produção de componentes essenciais para esses veículos;
- as empresas de tecnologias de informação fornecem as soluções tecnológicas e de conectividade necessárias para a operação e gestão eficiente das estações de recarga.
No entanto, o mercado segue analisando se a recarga de veículos elétricos é um serviço ou caracteriza-se como venda de energia.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não entra em um consenso com relação à interpretação da legislação do imposto sobre serviço (ISS) quando há negócios jurídicos que envolvem prestações de serviços e operações de venda de mercadorias, como é o caso da recarga de VEs, a indicação é de que a cobrança da recarga pode estar sujeita à cobrança do ISS.
É nesse aspecto que se encontra a necessidade de ter profissionais experts no assunto para prestar suporte técnico quando surgirem dúvidas e questionamentos sobre como funciona a recarga de veículos elétricos na prática.
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